Direitos Trabalhistas – Entenda o que pode levar à demissão por justa causa

8 Motivos para Demissão por Justa Causa

Diversos motivos podem resultar em demissão por justa causa, todos respaldados por legislação específica. Desde faltas graves até quebra de confiança, é essencial conhecer esses motivos para evitar situações desagradáveis.

1) Faltas Graves no Ambiente de Trabalho

Condutas como furto, agressão física, ou insubordinação são consideradas faltas graves que justificam a demissão por justa causa. Esses comportamentos afetam não apenas o ambiente de trabalho, mas também a segurança dos colegas.

2) Negligência e Quebra de Confiança

A negligência em cumprir deveres fundamentais ou a quebra de confiança por meio de atitudes prejudiciais ao ambiente de trabalho são motivos sólidos para a demissão por justa causa.

3) Mau Comportamento e Desrespeito às Normas da Empresa

Comportamentos inadequados e desrespeito às normas estabelecidas pela empresa podem levar a medidas drásticas. É essencial estar ciente das regras e segui-las rigorosamente.

4) Falsificação de Documentos e Fraudes

A falsificação de documentos ou envolvimento em atividades fraudulentas são motivos graves para demissão por justa causa. Empresas valorizam a integridade e a transparência.

5) Abandono de Emprego

O abandono de emprego, caracterizado pela ausência prolongada e não justificada, é outro motivo que pode levar à demissão por justa causa.

6) Processo de Demissão por Justa Causa

Ao demitir um funcionário por justa causa, as empresas devem seguir um processo específico, incluindo notificação por escrito e oportunidade para o trabalhador se defender.

7) Direitos do Trabalhador na Demissão por Justa Causa

Mesmo em casos de demissão por justa causa, o trabalhador mantém alguns direitos, como o recebimento de salários e férias proporcionais.

8) Reversão da Demissão por Justa Causa

Funcionários que acreditam que a demissão foi injusta podem buscar reverter a decisão por meio de recursos internos ou até mesmo procurar assistência legal.

9) Medidas Preventivas para Empregadores e Empregados

Empregadores e empregados podem adotar medidas preventivas, como treinamentos regulares, para evitar situações que levem à demissão por justa causa.

O que dizem os especialistas

Para o advogado Sérgio Batalha, a demissão por justa causa é considerada pela Justiça Trabalhista a “penalidade mais grave” ao trabalhador e só deve ser aplicada em casos excepcionais.

“E não basta alegar simplesmente a justa causa. A razão está sempre com o trabalhador. Se o empregador não conseguir fazer uma prova convincente, a demissão por ser revertida”, avalia Batalha.

Batalha afirma ainda que as faltas mais leves previstas na CLT para justa causa não são aceitas se a empresa não adotar medidas intermediárias.

“Faltar no trabalho por exemplo ou trabalhar de forma descuidada. Isso não é o tipo de falta que se pode demitir de primeira. Tem de haver penalidades. Advertência, suspensão de um dia, depois de três dias. Se rescindir, aí sim aplica justa causa.”

O juiz trabalhista Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, de Belo Horizonte, informou que “quase 95% das demissões por justa causa são questionadas judicialmente”.

FAQs sobre Demissão por Justa Causa:

1. Posso contestar uma demissão por justa causa?
   Sim, é possível contestar a demissão por justa causa, buscando recursos internos na empresa ou assistência legal.
2. Quais são os direitos do trabalhador após demissão por justa causa?
   O trabalhador mantém direitos como salários e férias proporcionais, mesmo em caso de demissão por justa causa.
3. Quais são as melhores práticas para evitar demissões por justa causa?
   Treinamentos regulares, comunicação aberta e o cumprimento das normas da empresa são práticas essenciais.
4. Quanto tempo uma ausência é considerada abandono de emprego?O período pode variar, mas geralmente ausências não justificadas por mais de 30 dias configuram abandono de emprego.
5. A demissão por justa causa vai para a carteira de trabalho?
   Sim, a demissão por justa causa é registrada na carteira de trabalho, mas é possível buscar reverter ou explicar a situação em futuros empregos.
6. O O que perde quem é demitido por justa causa?
   – Aviso prévio
   – Multa de 40% do FGTS
   – Férias e 13º proporcional
7. Quais os direitos de quem é demitido por justa causa?
   – Receber os dias trabalhados e as férias vencidas, se eventualmente houver
   – Questionar judicialmente a demissão; é aconselhável procurar o sindicato da categoria profissional para obter informações.